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 A CEPA e a perspectiva de descriminalização do aborto:

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VICTOR PASSOS
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MensagemAssunto: A CEPA e a perspectiva de descriminalização do aborto:   Ter Mar 25, 2008 4:04 am

A CEPA e a perspectiva de descriminalização do aborto:
Por um debate entre as idéias espíritas livre-pensadoras e o segmento religiosista da Doutrina Espírita

Reportagem de Marcelo Henrique Pereira/Agência HARMONIA
harmonia@floripa.com.br
medran@pro.via-rs.com.br


Uma das discussões mais acirradas no atual cenário político-social brasileiro é a defesa institucional, via Ministro da Saúde, do projeto de descriminalização do aborto em nosso país. Levando em conta a desinformação e, às vezes, a precipitação em afirmar, como em outras situações, que a Confederação Espírita Pan-Americana (CEPA) defende isto ou aquilo, é favorável ou contrária a tais e quais pontos, seu presidente, o advogado e procurador de justiça aposentado Milton Medran Moreira, esclarece, argumenta e, onde seja possível, demonstra claramente sua posição pessoal e a visão laica, progressista e livre-pensadora da CEPA sobre as questões que envolvem referida temática.




HARMONIA – Milton Medran, a CEPA, como afirmam algumas pessoas que pertencem ao segmento religioso do Espiritismo, tem posição “fechada” em relação ao aborto e, mais especificamente, sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Brasileiro, em que se prevê a descriminalização de alguns tipos de aborto?
MILTON MEDRAN Há um lamentável engano aí, Marcelo Henrique. Em momento algum, a CEPA, como instituição se manifestou favorável "à lei que legaliza o aborto". Não há nenhum documento oficial da CEPA nesse sentido. Doutrinariamente, e em tese, como não poderia deixar de ser, a CEPA e todos os espíritas vêem o aborto como uma violação das leis naturais, como em qualquer outra hipótese de delito contra a vida.
Uma coisa, entretanto, é posicionar-se em tese contra os delitos atentatórios à vida e outra bem diferente é a posição a assumir em relação às circunstâncias em que alguns desses delitos, em tese, são praticados. Por exemplo: quem não é contra o crime de homicídio? E, no entanto, quem hesita em isentar de pena aquele que o pratica em reconhecida situação de legítima defesa ou em "estado de necessidade"?
HARMONIA – Sabemos, Milton, de sua conhecida e relevante atuação jurídica e processual, no Rio Grande do Sul. Quais os componentes jurídico-práticos que sua experiência pode trazer para aclarar tão tormentoso tema?
MILTON – Na hipótese específica do aborto, no Brasil, a prática e os amplos estudos sociais que se têm feito em torno do tema demonstram que, em sua maioria esmagadora, os casos de aborto são, aqui, praticados em rigoroso estado de necessidade. Fui Promotor de Justiça por 15 anos, e deparei-me com os casos mais dramáticos nesse sentido. Jovens abusadas sexualmente por pais e padrastos, moças que engravidavam seduzidas por homens casados sem que se seus pais o soubessem, pois, quase certamente, as matariam. Desesperadas, praticaram o aborto em circunstâncias as mais cruéis e desumanas. Nunca denunciei um caso sequer de aborto. Porque os poucos de que tomei conhecimento em minha função escondiam dramas humanos que nem de longe justificariam um processo penal. Também durante minha atuação no Ministério Público sequer tomei conhecimento de uma só condenação pelo delito de aborto, e soube de poucas, pouquíssimas mesmo, denúncias pelo crime.
HARMONIA – Existe, no seu entendimento, diferença entre a postura filosófica contrária ao aborto e o sentimento e o desejo de punir quem aborta?
MILTON – Sem dúvida! Uma coisa é sermos filosoficamente contra o aborto (E EU O SOU); outra, diversa, é a conveniência social de sua criminalização e punição. O que vimos afirmando (eu e muitos companheiros da CEPA que temos nos debruçado sobre a questão) é que o FOCO do movimento espírita em geral tem sido equivocado. Não é "desprezo às campanhas espíritas contra o aborto" (como alguém já referiu, após ler apressadamente artigo que escrevi sobre o tema), mas uma crítica à forma como isso tem sido feito. O espiritismo, com as convicções que oferece acerca da anterioridade da vida do espírito, tem o dever de continuamente promover campanhas em favor da vida, no melhor sentido EDUCATIVO e não reivindicando PUNIÇÕES a essas infelizes criaturas, vítimas, quase sempre, de sua ignorância e das duras condições sociais e culturais em que estão inseridas. Apenas isso! E, quando visualizada desta forma a questão, talvez não sobrem tantas razões assim para, ao lado de católicos e evangélicos, ficarmos levantando cartazes e fazendo barulhentas passeatas pela CRIMINALIZAÇÃO de todas as formas de aborto, como historicamente a Igreja o faz.
HARMONIA – Qual a diferença entre aquilo que é “moralmente reprovável” e o “juridicamente punível”?
MILTON – Nem tudo o que é "moralmente reprovável" (e o aborto em muitas circunstâncias o é) também deverá ser juridicamente punível. Existe hoje uma forte corrente no Direito que pugna pelo "Direito Penal mínimo". Tendo-se comprovado, ao curso especialmente do último século, que o Direito Penal tem sido quase que absolutamente ineficiente no cumprimento de seu objetivo fundamental que é a recuperação e o reajuste do delinqüente, propõe-se, modernamente, que o Direito Penal só subsista para crimes mais violentos e apenas como instrumento de "defesa social", e não mais com sentido punitivo, atingindo, dessa forma, aqueles delinqüentes que, reconhecidamente, não tenham condições de conviver socialmente e que, por isso, precisam ser segregados. Os outros casos (e aí estaria compreendida, certamente, a maioria dos casos de aborto) devem ser contemplados por outras áreas do Direito e das Ciências Sociais, e não pelo Direito Criminal. Isto se chama HUMANIZAÇÃO e está muito mais de acordo com a Doutrina Espírita, que é eminentemente PEDAGÓGICA, do que essa "sede" pela CRIMINALIZAÇÃO que, às vezes, toma conta do movimento espírita, num clima verdadeiramente draconiano.
HARMONIA – Este componente pedagógico do Espiritismo, então, haverá de incluir a necessária reeducação de nossa sexualidade, sob padrões e conceitos espirituais, não é mesmo?
MILTON – Reafirmo integralmente a declaração acima. Vejo realmente com muita simpatia a reivindicação pela ampliação da educação sexual, pela difusão de métodos anticoncepcionais, e também pelo aborto legal, nas hipóteses em que a prática do mesmo possa conduzir à morte da gestante ou à produção de danos irreparáveis a ela. Isso é rigorosa e literalmente ESPÍRITA. Bem diferente da posição da Igreja que considera o sexo um tabu, que condena os métodos anticoncepcionais e que, historicamente, tem optado pela vida do nascituro em detrimento da vida da gestante, posição que Kardec e os espíritos tiveram a coragem de contrariar em "O Livro dos Espíritos" (na questão 359).
HARMONIA – Mas o movimento espírita tradicional tem uma “opinião” bastante homogênea e categórica em relação ao aborto, dentro da prescrição mosaica (“Não matarás”), para “fechar questão” em relação à proteção dos direitos do nascituro...
MILTON – Aí, penso, está um outro equívoco no trato que, normalmente, se dá ao aborto, no meio espírita. Como em todas as situações do Direito e da Justiça, há, também aí, dois pólos de direito: o da gestante e o do nascituro. Em muitas circunstâncias, extremamente dolorosas para a gestante, é preciso se atentar para as motivações que a levaram à prática do aborto. O Direito moderno considera, para efeito de criminalização, o fator chamado "inexigibilidade de outra conduta", isto é, circunstâncias que levam o agente ao cometimento de um fato (definido em tese como criminoso), mas que, naquelas circunstâncias, não lhe seria possível exigir outra conduta que não aquela.
Na maioria dos casos de aborto, não basta atentar para o direito do nascituro. É preciso contemplar também as circunstâncias sociais, psicológicas e culturais da gestante. E não será justo "sacralizar-se" apenas a vida do nascituro, desprezando-se inteiramente a vida e a dignidade da gestante. Isso é humanismo e, permita-me reafirmar: a visão religiosa da vida historicamente tem votado extremo desprezo ao humanismo. Penso que uma das funções essenciais do espiritismo é resgatar esse humanismo, numa perspectiva imortalista e progressista da vida, no centro da qual está o espírito como entidade imortal.
HARMONIA – É o que você chama, então, de “relativização” de condutas?
MILTON – Exatamente. A premissa filosófica kardecista da preexistência do espírito à encarnação nos coloca em posição absolutamente diferenciada àquela assumida pela dogmática cristã. Isso, justamente, permitiu a "relativização" da conduta no que diz respeito ao aborto. Kardec e os espíritos relativizaram quando, contrariando os ditames radicais da Igreja, disseram, na questão antes citada que, em caso de perigo da vida à gestante, era preferível optar pela vida desta em detrimento da vida do nascituro. Da mesma forma, quando, na questão 346, Kardec indagou dos espíritos sobre o que acontece ao espírito se o corpo que ele escolheu morresse antes de nascer, eles simplesmente responderam: "Escolhe outro". Isso, indubitavelmente, torna menos trágico o aborto do que visto sob aquela perspectiva cristã de que Deus cria um corpo e uma alma no momento da concepção e que aquele espírito não terá mais chance de vida, caso aquela encarnação se frustre. Para nós, espíritas, não há vidas perdidas. Há circunstâncias que retardam ou que apressam o progresso do espírito, porque, esta sim, o progresso é uma lei que a todos alcança.
Assim, como acontecem episódios fortuitos que não permitem que se leve a cabo uma gestação, algumas circunstâncias, graves e realmente insuperáveis, também poderão minimizar, diluir ou excluir inteiramente a culpa ou a responsabilidade em alguns abortos voluntários, sem maiores prejuízos ao espírito que, no caso, "escolherá" outra oportunidade de encarnar. A vida, visualizada pela lente espírita, sempre continua, diferentemente da posição judaico-cristã.
Penso, enfim, que, com responsabilidade e sob alguns critérios, em muitas ocasiões, o aborto voluntário não se reveste da mesma gravidade que em outros onde o agente é motivado por razões meramente egoísticas. Como muito bem assinalou Kardec, no comentário à questão 637, "[...] as circunstâncias dão relativa gravidade ao bem e ao mal".
HARMONIA – Gostaríamos, Milton, que você aproveitasse esse espaço para suas considerações finais.
MILTON – MUITAS OUTRAS QUESTÕES eu poderia ainda levantar, nesse complexo e doloroso tema do aborto. Ele não é tão simples assim que nos possibilite simplesmente nos colocar como A FAVOR ou CONTRA sua criminalização. À luz do pensamento espírita, que é profundamente humanista, o tema tem nuanças que nós, da CEPA, temos nos permitido examinar, com muita responsabilidade, e sem precipitadas conclusões. Estamos atentos às complexas questões sociais que envolvem o tema e, especialmente, à evolução do Direito Penal, ramo da ciência jurídica que cuida da tipificação de condutas. Por isso, não é correto se dizer que a CEPA é a favor da liberação do aborto. Entre nós, vigora o princípio da plena liberdade de pensamento, mas ela, pela formação que temos, sempre está embasada nos princípios espíritas, onde pontifica um respeito profundo ao direito à vida. Minhas reflexões nesse sentido não terão que ser, necessariamente, compartilhadas integralmente por todos os companheiros cepeanos. Mas, penso, apontam para alguns consensos entre nós, fruto de discussões em eventos, em grupos de debate, etc.
Reconheço em muitos dos espíritas que se manifestam contrários ao aborto, aderindo a movimentos e campanhas específicos, imensas qualificações e uma trajetória de exemplo e dedicação à causa espírita. Mas, em respeito ao diálogo entre diversas opiniões, somos francamente favoráveis à discussão aberta, desta e de outras temáticas, numa visão sempre progressista e livre-pensadora, mas firmemente ancorada no pensamento espírita, como fazemos no ambiente da CEPA.
É perfeitamente aceitável, assim, que as vivências, minhas e dos demais, nos conduzam a algumas conclusões diferentes, em temas pontuais. Mas tenho, também, a certeza de que uns e outros constroem seu pensamento a partir dos pressupostos espíritas, e o fazem com toda a honestidade. Não temos, pois, qualquer intenção de convencer quem quer que seja acerca de nada.
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