Relatório Preliminar do I Fórum Nacional Antidrogas

Relatório Preliminar do I Fórum Nacional Antidrogas


1.2. Visão Técnica


Ao longo da história da humanidade, o homem sempre conviveu com o uso de drogas, sem que isso fosse motivo de alarme social. As substâncias psicoativas foram, e ainda são, consumidas em diversas épocas e culturas com finalidades terapêuticas, religiosas ou lúdicas. No entanto, vários indicadores nos mostram que esse consumo tem atingido formas e proporções preocupantes no decorrer deste século, especialmente nas últimas décadas. As conseqüências, diretas e indiretas, do uso abusivo de substâncias psicoativas são percebidas nas várias interfaces da vida social: na família, no trabalho, no trânsito, na disseminação do vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis, seus(suas) parceiros(as) e crianças, no aumento da criminalidade etc. São justamente os "custos sociais" decorrentes do uso indevido de drogas, cada vez mais elevados, que tornam urgente uma ação enérgica e adequada do ponto de vista da saúde pública.
Embora muitos são os estudos e intervenções que estão sendo realizados, o fenômeno do uso indevido de drogas ainda se depara com barreiras tais como os interesses econômicos envolvidos na produção e venda de drogas (lícitas e ilícitas), a incompreensão social do problema e a falta de recursos (humanos e materiais) adequados para o seu tratamento. Ainda são insuficientes as investigações que abordam a questão em suas múltiplas dimensões, pois os estudos se reduzem, na sua quase totalidade, a diagnósticos de situações e investigações sobre a conseqüência mais dolorosa do uso de drogas: a morte.
Quanto às políticas públicas em matéria de drogas, durante décadas a maioria dos países (incluindo o Brasil) privilegiaram a repressão das substâncias ilícitas, mas pouco se fez no campo da prevenção através da educação para a saúde. Paralelamente, as drogas lícitas, em particular o álcool e o tabaco, não mereceram nenhuma atenção e até foram alçadas, através da publicidade, à condição de promotoras de sucesso, poder, bom gosto e finesse.
Há sinais de que essas atitudes estão mudando, e as discussões deste Fórum mostram, em parte, uma maior sensibilidade e adequação dos profissionais preocupados com o uso indevido de drogas. No entanto, o tema continua levantando embates de caráter moral, ideológico e metodológico, que apontam a necessidade de uma reflexão mais aprofundada. Apresentaremos, a seguir, alguns aspectos que permeiam o debate atual sobre o tema.


Custos sociais decorrentes do uso abusivo de drogas


Para estimar os custos relativos ao uso e abuso de drogas (lícitas e ilícitas) em termos de saúde pública, as pesquisas têm se pautado, principalmente, nos gastos com tratamento médico, na perda de produtividade de trabalhadores consumidores abusivos de drogas e nas perdas sociais decorrentes de mortes prematuras. Já no início da década, o custo anual estimado nos Estados Unidos era superior a 100 bilhões de dólares.
No Brasil, os custos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas são estimados em 7,9% do PIB por ano, ou seja, cerca de 28 bilhões de dólares (In: Secretaria de Estado da Saúde/SP,1996). Destacamos o custo decorrente do tratamento de doenças ligadas ao uso de tabaco, que corresponde a 2,2% do PIB nacional. O custo total para o SUS das patologias relacionadas com uso de tabaco elevam-se é de R$ 925.276.195,75 (Chutti. In Bucher, 1992). Contudo, o tabaco não é usualmente incluído nas estatísticas sobre dependência química. A assistência especializada no tratamento das drogas ilícitas consome, em contraposição, 0,3% do PIB (Bucher, 1992).
As internações decorrentes do uso abusivo e da dependência do álcool e outras drogas também comportam importantes custos sociais. No triênio de 1995 a 1997, mais de 310 milhões de reais foram gastos em internações decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Ainda neste mesmo período, o alcoolismo ocupava o 4º lugar no grupo das doenças que mais incapacitam, considerando a prevalência global;
Finalmente, devemos considerar os transtornos mentais associados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. As Psicoses Alcóolica e por Drogas, bem como as Síndromes de Dependência do Álcool e de outras Drogas são o primeiro motivo de internações psiquiátricas. Os gastos totais relativos ao diagnóstico de Dependência de Droga (CID 304) passaram de US$902.886,29 em 1993 para US$2.919.933,94 em 1997. No total, os gastos diretos em internações que podem decorrer do uso de substâncias psicoativas, em hospitais gerais da rede do SUS, chega a R$ 601.540.115,33.


Uso de drogas entre crianças e adolescentes


Outro aspecto que tem sido motivo de reflexão é a tendência mundial que aponta em direção à iniciação cada vez mais precoce e de forma mais pesada no uso abusivo de drogas. No Brasil, são referência os estudos realizados, desde 1987, pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) sobre o uso indevido de drogas por estudantes de 1º e 2º graus e crianças e adolescentes em situação de rua. Os resultados desses levantamentos confirmam que, no país, também há um consumo cada vez mais elevado de substâncias psicoativas entre crianças e adolescentes. O último levantamento do CEBRID, realizado em 1997, revela que o percentual de adolescentes que já consumiram drogas (uso na vida) entre os 10 e 12 anos de idade é altíssimo: 51.2% usaram álcool; 11% usaram tabaco; 7.8% solventes; 2% ansiolíticos e 1.8% já se utilizaram de anfetamínicos nessa faixa etária. Nas 10 capitais pesquisadas, cresceu a tendência para o uso freqüente de maconha entre crianças e adolescentes. O uso freqüente de cocaína e de álcool também aumentou em seis capitais. Quanto ao uso pesado de drogas, isto é, 20 vezes ou mais no mês, também experimentou um aumento nas 10 capitais para a maconha e, para o álcool, em oito capitais.
A situação agrava-se entre as crianças e adolescentes em situação de rua. Segundo levantamento de 1993, o uso na vida de drogas por esta população apresentava os seguintes percentuais: 82.5% em São Paulo, 71.5% em Porto Alegre, 64.5% em Fortaleza, 57% no Rio de Janeiro e 90.5% em Recife (Noto et.al., 1993). As drogas mais comumente usadas por crianças e adolescentes em situação de rua são: o tabaco, com um uso diário de 71% em São Paulo e 68.5% em Recife; os inalantes, com 42% em Recife e 24.5% em São Paulo; a maconha - 25% em Recife e 13.5% em Fortaleza; e o álcool (29% em Recife e 6.5% em São Paulo). Cocaína e derivados são mais consumidos nas capitais do Sudeste do país (6% em São Paulo e 4.5% no Rio de Janeiro) e anticolinérgicos nas capitais nordestinas (18.5% em Recife e 8% em Fortaleza).


Drogas e violência


É corriqueira a associação entre drogas e violência, especialmente no que diz respeito ao tráfico de substâncias ilícitas. No entanto, as dimensões sociais e econômicas subjacentes são usualmente obviadas, dando-se ênfase a aspectos sensacionalistas que limitam a compreensão do problema e legitimam atitudes repressivas. O aumento da violência e da criminalidade, especialmente nos centros urbanos, está diretamente vinculado a fatores como o desemprego e a distribuição desigual da riqueza, e nesse sentido deve entender-se, também, a violência relacionada com o tráfico de substâncias ilícitas.
A relação entre desemprego, tráfico e consumo de drogas, aliás, já foi comprovada por vários estudos nos EUA e Europa. Recentemente, o jornal Folha de São Paulo publicou pesquisa realizada pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos (DENARC) nesse estado, com 981 traficantes, usuários e dependentes de drogas. O estudo revela que, de cada 100 traficantes, 75 estão desempregados, e de cada 100 usuários e dependentes, 76 estão igualmente desempregados. Quanto à escolaridade, do total de traficantes presos pelo DENARC no ano de 1997, 87.4% estudaram até o primeiro grau completo. Além disso, a pesquisa mostra que a grande maioria dos usuários e dependentes detidos têm entre 15 e 30 anos. Assim, o perfil que este estudo apresenta é o de uma população na faixa etária mais afetada pelo desemprego e que, em decorrência da baixa escolaridade, encontra-se impossibilitada para a inserção e a competição no mercado de trabalho.
No outro lado da moeda, estudos no Brasil e alhures mostram a relação entre o consumo de psicotrópicos e os atos de violência. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Abuso de Álcool e Alcoolismo dos EUA, o uso excessivo de bebida é um fator verificado em 68% dos homicídios culposos, 62% dos assaltos, 54% dos assassinatos e 44% dos roubos ocorridos no país (In: ALCOHOLALERT,1997). O mesmo estudo chama à atenção sobre o uso de álcool em casos de violência doméstica: cerca de dois terços dos casos de espancamento de crianças ocorrem quando os pais agressores estão embriagados. O mesmo ocorre nas agressões entre marido e mulher.
No Brasil, pesquisadores do CEBRID analisaram em 1996 mais de 19.000 laudos cadavéricos feitos entre 1986 e 1993 no IML central de São Paulo e constataram que, de cada 100 corpos que entraram no Instituto Médico Legal neste período, vítimas de morte não natural, 95 tinham álcool no sangue.


Drogas e trânsito


Embora os acidentes de trânsito estejam entre as principais causas externas de morte no Brasil, só recentemente tem sido objeto de estudo a relação entre estes e o uso de drogas. Em 1997, pesquisa realizada nas cidades de Recife, Brasília, Curitiba e Salvador, mostrou a alta presença do uso de drogas, especialmente álcool, nas situações de violência no trânsito. A média para as quatro cidades é de 61% de casos de alcoolemia positiva entre as pessoas envolvidas em acidentes (Melcop et. al., 1997).
A mesma pesquisa também verificou o uso de outras substâncias psicoativas pelas pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, em diferentes proporções para cada cidade. No Recife, uma em cada 10 vítimas de acidentes havia feito uso de maconha (10%), o dobro do percentual detectado em Brasília (4.5%). Com relação à cocaína, não houve detecção entre os acidentados de Recife, mas nas outras três cidades os valores variaram entre 3.8% em Salvador, 3.4% em Brasília e 3% em Curitiba. Foi constatado ainda o uso de outras substâncias como os Benzodiazepínicos (3.4%), Barbitúricos (1.5%), Anfetamínicos (0.6%) e Opióides (0.3%).
Números ainda mais altos foram encontrados em outra pesquisa, desta vez realizada no período de Carnaval, na cidade de Recife: 88.2% das vítimas fatais de acidentes de trânsito tinham consumido álcool (MELCOP et.al. 1997).
O novo Código Nacional de Trânsito vai ao encontro desta preocupação e estabelece que dirigir sob influência do álcool (níveis de alcoolemia iguais ou acima de 0,6g/l) é crime. Estão previstas multa e prisão para aqueles que infringirem a norma.
Drogas e trabalho


Igualmente, é preciso chamar a atenção para os problemas relativos ao uso de drogas e sua influência no trabalho, tanto no que diz à segurança do trabalhador, física e social, quanto à produtividade das empresas.
No Brasil, estudo realizado no ano de 1993 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP (Waismann, 1995) aponta que de 10 a 15% dos empregados tem problemas de dependência, e que este abuso:

• é responsável por três vezes mais Licenças Médicas que outras doenças;
  
• aumenta cinco vezes as chances de Acidentes de Trabalho;
  
• está relacionado com 15 a 30% de Todos os Acidentes no trabalho;
  
• é responsável por 50% de Absenteísmo e Licenças Médicas;
  
• leva à utilização de oito vezes mais Diárias Hospitalares;
  
• leva a família a utilizar três vezes mais Assistência Médica e Social.
  

Esses dados são confirmados por outras pesquisas (Dias et.al. 1997, Campana, 1997).


Drogas e AIDS


Com a expansão da epidemia da AIDS, o consumo de drogas requer uma atenção ainda maior. Desde 1982, quando se registrou o primeiro caso de AIDS entre usuários de drogas injetáveis no país e, principalmente, a partir de 1985, o curso dos casos de AIDS entre esta população vem tendo um aumento expressivo. Em 1985 este número representava 2,7% do total (14 casos), já em 1990 chegou a 18,2% (736 casos). Atualmente, cerca de 25% dos casos de AIDS notificados ao Ministério da Saúde estão relacionados com o uso de drogas injetáveis.
Dados do "Projeto Brasil" indicam que em cidades como Santos (SP) e Itajaí (SC) a prevalência de HIV entre usuários de drogas injetáveis alcança o índice de mais de 60%, dos casos identificados. Nas quatro cidades pesquisadas (Santos, Salvador, Rio de Janeiro e Itajaí), o índice de compartilhamento de seringas varia de 56% na região centro-oeste a 85% no Sul. A transmissão através do compartilhamento de seringas é, também, um dos fatores responsável pelo crescimento do número de casos de AIDS entre as mulheres, parceiras sexuais dos usuários e, conseqüentemente, da AIDS pediátrica.


Conclusões


Sem dúvida, os dados apresentados justificam o apelo aos diversos setores - governamental e não governamental - para que estes possam responder à demanda gerada pelo uso indevido de substâncias psicoativas. A assistência aos transtornos relativos decorrentes do consumo de drogas deve espelhar a realidade nacional e caminhar no sentido de propiciar a atenção integral a saúde do indivíduo, em ambientes alternativos à internação hospitalar, através da atuação interdisciplinar das equipes técnicas, e com a participação comunitária, possibilitando não somente a recuperação clínica do dependente, mas principalmente sua reabilitação e reinserção social.
As discussões e propostas apresentadas neste documento mostram uma visão panorâmica das alternativas de alguns dos agentes envolvidos nesta problemática no nosso país.